LIVRO IV - Dos atos processuais (art. 188 a 293)

• TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 188 a 235)
• TÍTULO II – DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 236 a 275)
• TÍTULO III – DAS NULIDADES (art. 276 a 283)
• TÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (art. 284 a 290)
• TÍTULO V – DO VALOR DA CAUSA (art. 291 a 293)