PARTE ESPECIAL LIVRO I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 a 770)

• TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM (art. 318 a 512)
• TÍTULO II – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (art. 513 a 538)
• TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770)