CAPÍTULO IX – DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO -

• Capítulo IX – Das Providências Preliminares e do Saneamento (art. 347)
• Seção I – Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia (art. 348 a 349)
• Seção II – Do Fato Impeditivo,Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350)
• Seção III – Das Alegações do Réu (art. 351 a 353)