CAPÍTULO XIII – DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA -

• Seção I – Disposições Gerais (art. 485 a 488)
• Seção II – Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (art. 489 a 495)
• Seção III – Da Remessa Necessária(art. 496)
• Seção IV – Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer,de Não Fazer e de Entregar Coisa (art. 497 a 501)
• Seção V – Da Coisa Julgada (art. 502 a 508)