TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770) -

• CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
• CAPÍTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
• CAPÍTULO III – DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
• CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
• CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO
• CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
• CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
• CAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
• CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃO
• CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
• CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIA
• CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
• CAPÍTULO XIII – DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
• CAPÍTULO XIV – DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
• CAPÍTULO XV -DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA