TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (art. 926 a 993) -

• Capítulo I – Disposições Gerais(art. 926 a 928)
• Capítulo II – Da Ordem dos Processos no Tribunal (art. 929 a 946)
• Capítulo III – Do Incidente de Assunção de Competência (art. 947)
• Capítulo IV – Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (art. 948 a 950)
• Capítulo IX – Da Reclamação (art. 988 a 993)
• Capítulo V – Do Conflito de Competência (art. 951 a 959)
• Capítulo VI – Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória (art. 960 a 965)
• Capítulo VII – Da Ação Recisória (art. 966 a 975)
• Capítulo VIII – Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (art. 976 a 987)