Direito e justiça
Ativismo judicial é a expressão é utilizada para indicar a atitude que toma um juiz ou a suprema corte em não julgar um tema apenas à luz do texto constitucional.
A judicialização acontece quando é necessário que o judiciário decida em questões que anteriormente não seriam de sua alçada. Por exemplo, quando o judiciário tem que resolver uma questão de um dos outros poderes (legislativo e executivo)
Pode-se dizer que, o ativismo judicial é uma consequência da judicialização. Isso porque, a quantidade de temas de cunho político que, devido ao poder constitucional, acabam parando no judiciário, torna os juízes não apenas julgadores da lei, mas, de certa forma, também legisladores.
"O oposto do ativismo é a auto-contenção judicial, conduta pela qual o Judiciário procura reduzir sua interferência nas ações dos outros Poderes. Por essa linha, juízes e tribunais (i) evitam aplicar diretamente a Constituição a situações que não estejam no seu âmbito de incidência expressa, aguardando o pronunciamento do legislador ordinário; (ii) utilizam critérios rígidos e conservadores para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; e (iii) abstêm-se de interferir na definição das políticas públicas." - Luís Roberto Barroso:
1 – Riscos para a legitimidade democrática 2 – Politização da justiça
1 – Garantia de tutela jurisdicional 2 – Vetar leis que desrespeitem a carta magna