Direito e Justiça
O que é a Lei rouanet?
A Lei 8.313/91, publicada no governo do ex presidente Fernando Collor, foi criada com intuito de incentivar a cultura no país. A Lei Rouanet é, então, um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição
Tem direito a Lei rouanet (Lei de incentivo a cultura) projetos culturais que atendam o que a lei exige, e pessoas físicas e jurídicas que apoiarem tais projetos.
Nova Lei rouanet: alterações 2023
Ainda não se sabe ao certo quais alterações virão com o governo atual em relação a essa lei. Entretanto, a ministra da cultura afirma que haverão alterações. Especula-se a integração da Lei rouanet com as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc