Departamento jurídico

Sua empresa já está cadastrada no domicílio judicial eletrônico? 

O domicílio é uma espécie de caixa postal digital, por meio da qual tribunais de todo o país vão encaminhar comunicações sobre processos judiciais, como citações e intimações.

O que é o domicílio judicial eletrônico?

- Empresas privadas; - Instituições públicas; - Pessoas físicas, de modo facultativo.  Em 2023, já havia sido aberto o prazo para cadastro de instituições financeiras.

Quem precisa se cadastrar no domicílio eletrônico?

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Empresas privadas tem entre 1º de março e 30 de maio de 2024 para se cadastrar. 

Mas, qual o prazo para cadastro das empresas?

Tem, sim! O prazo para instituições públicas inicia-se em 01 de julho, e vai até 30 de setembro de 2024.  Pessoas físicas poderão se cadastrar a partir de 01 de outubro, de modo facultativo.

E os demais públicos obrigados a se cadastrar, tem prazo?

Se você não cadastrar sua empresa no domicílio judicial eletrônico, isso será feito de modo compulsório, usando dados da Receita Federal.  A recomendação é que você faça o registro, para não ser surpreendido.

E o que acontece com as empresas que não se cadastrarem?

Como registrar o domicílio judicial eletrônico: veja o passo a passo